O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) aprovou, em reunião extraordinária realizada na sexta-feira (15), a criação do terceiro Conselho Tutelar em Bauru. A nota técnica, elaborada pela presidente do CMDCA, Natália Isabele Barbe, diretoria executiva e assessoria técnica do Conselho, foi aprovada por maioria dos membros.

A presidente do CMDCA foi recebida pela prefeita Suéllen Rosim, que garantiu o respaldo da cidade para a criação de mais um Conselho Tutelar. O processo também foi protocolado na Sebes nesta sexta-feira.

De acordo com a presidenta, as próximas fases compreendem a elaboração do orçamento, organização e avaliação do departamento jurídico da administração municipal. Em seguida, a administração municipal precisa encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal, adequando-o à legislação vigente, a fim de permitir a criação do novo conselho tutelar. A previsão é que o Conselho Tutelar 3 esteja funcionando até o final de 2025.  É crucial salientar que o Conselho Tutelar é um organismo que protege e assegura os direitos das crianças e adolescentes, o que só reforça ainda mais nossa cidade neste contexto.

A prefeita Suéllen Rosim também disse que a prefeitura dará todo o suporte necessário para a criação deste Conselho Tutelar. Atualmente, contamos com dois Conselhos, mas reconhecemos que esse número é insuficiente para a dimensão de Bauru. Há algum tempo, a discussão sobre a criação de um terceiro conselho já se arrasta, e agora, com a aprovação do CMDCA, daremos continuidade ao que é de responsabilidade do município, a fim de que a implantação seja concluída até o próximo ano.