Conselho Municipal de Saúde de Bauru abre inscrições para eleição do biênio 2026–2028

A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde (CMS), publicou o edital que regulamenta a eleição dos representantes da sociedade civil para o biênio 2026–2028. O processo fortalece a participação popular e o controle social nas políticas públicas de saúde do município.

As inscrições estarão abertas de 12 a 16 de janeiro, das 8h às 16h, e devem ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na rua Gerson França, 7-49, Centro.

Como realizar a inscrição no Conselho Municipal de Saúde

As entidades interessadas em participar do processo eleitoral devem encaminhar a indicação por ofício oficial, contendo as informações completas do titular e do suplente, acompanhadas da seguinte documentação obrigatória:

• Ficha de indicação para compor o CMS (titular e suplente);
• Cartão do CNPJ atualizado, emitido pela Receita Federal;
• Estatuto ou contrato social registrado em cartório ou documento equivalente;
• Ata da última eleição ou nomeação da diretoria, registrada em cartório.

O edital completo e seus anexos foram publicados no Diário Oficial do Município em 6 de dezembro e também podem ser consultados nos canais oficiais da Prefeitura e no portal bauru.com.br.

Cronograma oficial da eleição do CMS Bauru

• 12 a 16 de janeiro – Período de inscrições e habilitação das entidades
• 22 de janeiro – Publicação da lista de entidades habilitadas
• 23 a 27 de janeiro – Prazo para interposição de recursos
• 29 de janeiro – Divulgação da análise dos recursos
• 5 de fevereiro, às 19h – Realização da eleição, na Secretaria Municipal de Saúde

Composição do Conselho Municipal de Saúde de Bauru

O Conselho Municipal de Saúde de Bauru é composto por 28 membros titulares e 28 suplentes, distribuídos de forma paritária entre os seguintes segmentos:

Serviço Público

• 2 representantes da Secretaria Municipal de Saúde
• 1 representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
• 1 representante da Secretaria Municipal da Educação
• 1 representante da Secretaria Estadual de Saúde

Profissionais de Saúde e Centros de Formação

• 1 representante da Associação Paulista de Medicina, CRM ou Sindicato dos Médicos
• 2 representantes de profissionais de nível superior da área da saúde
• 1 representante de Instituições de Ensino Superior e Pesquisa
• 2 representantes de entidades prestadoras de serviços de saúde
• 3 representantes dos trabalhadores da saúde indicados por sindicatos

Usuários do Sistema Municipal de Saúde

• 6 representantes de Associações de Moradores
• 6 representantes de Sindicatos de Trabalhadores
• 1 representante de Associações de Usuários de Serviços de Saúde
• 1 representante da Associação dos Aposentados

Importância do Conselho Municipal de Saúde

O CMS é um órgão colegiado, deliberativo e permanente, fundamental para a fiscalização, formulação e acompanhamento das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) em Bauru. A participação da sociedade civil garante transparência, controle social e fortalecimento da democracia na gestão da saúde pública.

Para mais informações, atualizações oficiais e cobertura completa sobre saúde pública em Bauru, acompanhe o portal bauru.com.br, referência em notícias institucionais e serviços públicos da cidade.