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A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde (CMS), publicou o edital que regulamenta a eleição dos representantes da sociedade civil para o biênio 2026–2028. O processo fortalece a participação popular e o controle social nas políticas públicas de saúde do município.
As inscrições estarão abertas de 12 a 16 de janeiro, das 8h às 16h, e devem ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na rua Gerson França, 7-49, Centro.
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Como realizar a inscrição no Conselho Municipal de Saúde
As entidades interessadas em participar do processo eleitoral devem encaminhar a indicação por ofício oficial, contendo as informações completas do titular e do suplente, acompanhadas da seguinte documentação obrigatória:
- Ficha de indicação para compor o CMS (titular e suplente);
- Cartão do CNPJ atualizado, emitido pela Receita Federal;
- Estatuto ou contrato social registrado em cartório ou documento equivalente;
- Ata da última eleição ou nomeação da diretoria, registrada em cartório.
O edital completo e seus anexos foram publicados no Diário Oficial do Município em 6 de dezembro e também podem ser consultados nos canais oficiais da Prefeitura e no portal bauru.com.br.
Cronograma oficial da eleição do CMS Bauru
- 12 a 16 de janeiro – Período de inscrições e habilitação das entidades
- 22 de janeiro – Publicação da lista de entidades habilitadas
- 23 a 27 de janeiro – Prazo para interposição de recursos
- 29 de janeiro – Divulgação da análise dos recursos
- 5 de fevereiro, às 19h – Realização da eleição, na Secretaria Municipal de Saúde
Composição do Conselho Municipal de Saúde de Bauru
O Conselho Municipal de Saúde de Bauru é composto por 28 membros titulares e 28 suplentes, distribuídos de forma paritária entre os seguintes segmentos:
Serviço Público
- 2 representantes da Secretaria Municipal de Saúde
- 1 representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
- 1 representante da Secretaria Municipal da Educação
- 1 representante da Secretaria Estadual de Saúde
Profissionais de Saúde e Centros de Formação
- 1 representante da Associação Paulista de Medicina, CRM ou Sindicato dos Médicos
- 2 representantes de profissionais de nível superior da área da saúde
- 1 representante de Instituições de Ensino Superior e Pesquisa
- 2 representantes de entidades prestadoras de serviços de saúde
- 3 representantes dos trabalhadores da saúde indicados por sindicatos
Usuários do Sistema Municipal de Saúde
- 6 representantes de Associações de Moradores
- 6 representantes de Sindicatos de Trabalhadores
- 1 representante de Associações de Usuários de Serviços de Saúde
- 1 representante da Associação dos Aposentados
Importância do Conselho Municipal de Saúde
O CMS é um órgão colegiado, deliberativo e permanente, fundamental para a fiscalização, formulação e acompanhamento das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) em Bauru. A participação da sociedade civil garante transparência, controle social e fortalecimento da democracia na gestão da saúde pública.
Para mais informações, atualizações oficiais e cobertura completa sobre saúde pública em Bauru, acompanhe o portal bauru.com.br, referência em notícias institucionais e serviços públicos da cidade.
